Em caso desobediência da decisão, foi estabelecida a multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu que a greve proferida pelos trabalhadores da educação municipal de Gandu, coordenada pela APLB Delegacia Cacau Norte, é ilegal e abusiva, conforme decisão expedida nesta quarta-feira (7) pela Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib.

No documento, a desembargadora determina que a APLB – Delegacia Cacau Norte se abstenha de promover paralisações sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A ação foi impetrada pela Prefeitura de Gandu através do advogado Ademir Passos.

Teor da decisão

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