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TCM denuncia casal de prefeitos ao MPE desde 2008

Robério Oliveira e Cláudia Oliveira tiveram diversas contas contas anuais reprovadas pelo TCM por crime contra a administração pública.

TCM denuncia casal de prefeitos ao MPE desde 2008

O prefeito Robério Oliveira, que pela terceira vez administra o município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e agora investigado pela Polícia Federal, vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e denunciado ao Ministério Público Estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. Também sua mulher, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida e, a exemplo do marido, denunciada desde 2013 ao MPE diversas vezes por fraudes em licitações. Seu irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, e também detido na “Operação Fraternos”, da Polícia Federal, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.

Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas, envolvendo as empresas ETP Construções e Planejamento, Brasquímica Produtos Asfálticos, a Disco Distribuição de Serviços, Construção e a OPF Construções Ltda.. Os contratos tinham sempre valores milionários.

No ano de 2012 o TCM apurou, através de Termo de Ocorrência, e denunciou Robério Oliveira até por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil. Os livros foram adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades, segundo o processo. Mas, pelo menos a metade sequer foi encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM também exigiu a restituição aos cofres públicos de R$425.410,00.

Cláudia Oliveira seguindo o exemplo do marido, já no ano de 2013 teve suas contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao Ministério Público Estadual em razão de processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores da ordem de R$1,9 milhão. Além disso, feriu os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade – causando prejuízo ao erário, com gastos imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. E também com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Foi então multadas em R$20 mil e obrigada da devolver aos cofres públicos a quantia de R$122.384,21.

 

Fonte: Tribuna da Bahia

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