UFC

Supremo Tribunal Federal proíbe uso de amianto no país

Material já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados.

Por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiram nesta quarta-feira (29) a produção, a comercialização e o uso do amianto no Brasil.

O componente é usado para produzir telhas e caixa d’água, mas organizações de saúde apontam risco de que seja cancerígeno.

Os magistrados declararam inconstitucional o artigo 2º da lei federal 9.055/90, que regula a exploração do mineral no país e permite a utilização do amianto de forma “controlada”.

Os ministros discutiram uma ação que envolvia lei do Estado do Rio, mas o banimento vale para todo o país.

Relatora do caso, Rosa Weber votou contra o uso do amianto e foi seguida por seis colegas: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

Eles entenderam que não há níveis seguros para o uso do amianto e, portanto, deve ser banido.

Alexandre de Moraes e Marco Aurélio se posicionaram a favor da permissão do produto.

Eles defenderam que o Congresso deveria analisar o caso para, eventualmente, suprimir a exploração do amianto.

Em agosto, o STF manteve a proibição do amianto em São Paulo, determinada em uma lei estadual.Na ocasião, os ministros já haviam decidido que a produção e a comercialização do amianto era inconstitucional.

Mas, para mudar a lei federal que autoriza o uso “controlado” do amianto no país era preciso ter seis votos e não havia quórum.

SAÚDE PÚBLICA

A indústria do amianto defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança.

Já as organizações de saúde pública afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material.

O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados.

Em agosto, a empresa Sama Minerações Associadas S.A, que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos como compensação de possíveis danos à saúde relacionados à extração do mineral.

Com informações da Folhapress.

 

Veja também