Projeto aprovado beneficia profissionais da educação

Os profissionais da educação básica pública da Bahia terão direito a um abono extraordinário ainda em 2026. A concessão foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em sessão desta terça-feira, 26, por meio do Projeto de Lei nº 26.287/2026.

Quem será beneficiado

Segundo o projeto, terão direito ao abono extraordinário os professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), profissionais da educação básica, e servidores ativos com cargos efetivos e em cargos comissionados.

Beneficiados

• Servidores ativos ocupantes de cargo público efetivo;
• Servidores ocupantes de cargo comissionado;
• Professores contratados via Reda;
• Servidores inativos presentes na folha de abril.

Recursos

O texto prevê que o abono será calculado por “rateio do valor equivalente ao montante de 20% de recursos da União para a Bahia”, por meio de precatório judicial.

“O abono extraordinário será pago a título de valorização dos profissionais do magistério, sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no ano de 2026”, diz trecho do projeto de autoria do Executivo estadual.

Aprovado, o projeto agora segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

+14