As prefeituras dos 417 municípios baianos devem acelerar o processo de convocação das Conferências Municipais até o dia 31 de dezembro deste ano. Com o tema “Construindo a Política Urbana do Estado da Bahia: Integrando o Campo e a Cidade para o Desenvolvimento Sustentável”, cada município deve eleger seus delegados e conselheiros e, caso não tenha instituído seu Conselho Municipal da Cidade, este é o melhor momento para fazê-lo, além de pensar propostas para a política urbana estadual. 

A Conferência das Cidades é um espaço de debate entre o poder público e a sociedade civil organizada com o objetivo de democratizar o processo de construção das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana no âmbito municipal, estadual e federal, contribuindo para a efetivação da participação e controle social na política urbana como preconiza o Estatuto da Cidade.  

“Até o dia 31 de dezembro os municípios individualmente ou organizados por território ou por região devem apresentar interesse em fazer a discussão da política urbana para deliberar diretamente o que seu município, território ou região precisa que seja contemplado na política urbana estadual”, destacou a Secretária Executiva do ConCidades, Micau Barreto.

Do dia 2 de janeiro a 30 de junho de 2022 será o momento da realização das Conferências Municipais e o Conselho Estadual prestará todo o suporte para o planejamento e organização das ferências em cada município.

“É importante que os prefeitos e a sociedade civil organizada dos municípios entendam como primordial a realização das Conferências Municipais e a participação dos municípios na Conferência Estadual para a definição da política urbana. Dessa forma, as necessidades reais da população serão atendidas pelo Governo da Bahia de forma mais assertiva”, pontuou, Micau Barreto.

7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia (ConCidades 2022)

Promover o debate entre autoridades, gestores públicos e os diversos segmentos da sociedade civil organizada sobre políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano na Bahia e nos seus municípios é o principal objetivo da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia (ConCidades). O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2022, em Salvador. 

Em 13 anos de existência, o ConCidades já construiu três políticas públicas: Saneamento básico e resíduos sólidos, Habitação de Interesse Social e Mobilidade e, desde 2009, soma esforços junto à Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial (SGT/SEDUR) na construção de diversos estudos que irão subsidiar a elaboração da Política Urbana do Estado, que integra e orienta todas as outras políticas.

Destacando que a política urbana implica em ter políticas públicas na área de habitação de interesse social, saneamento básico e resíduos sólidos e mobilidade urbana no âmbito municipal e estadual”, declarou Micau Barreto.

A Sedur e o Conselho Estadual das Cidades têm a expectativa de que os gestores dos municípios baianos respondam positivamente ao chamado de participação na 7ª Conferência Estadual do ConCidades, em 2022.