CNM pleiteia aprovação de projeto que proíbe a União de criar encargos para estados e municípios sem previsão de custeio

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se mobiliza, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê ampliar valor do Auxílio Brasil e outros benefícios, chamada de “PEC Kamikaze”, além de outras medidas do governo federal, Legislativo e Judiciário que ampliam gastos e reduzem a arrecadação das prefeituras.

Segundo o Estadão, a CNM pretende levar mais de mil prefeitos a Brasília nesta terça-feira (5), com o objetivo de contestar tais medidas implementadas a poucos meses das eleições. A estimativa é de que as decisões já aprovadas resultem em um custo imediato de R$ 73 bilhões por ano.

O custo global, por sua vez, chegaria a R$ 250,6 bilhões ao ano, somando o que já está em vigor com outras iniciativas que ainda estão em análise. Cálculos da CNM apontam que só o estado de São Paulo pode perder R$ 27 bilhões com o impacto de tais medidas.

De acordo com o jornal, os prefeitos pretendem entregar aos parlamentares um mapeamento a respeito do impacto das medidas para cada município. “Nosso papel é dar transparência. Que o governo e Congresso contestem esse número e digam que não é verdade”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “A PEC do inferno, PEC Kamikaze, seja lá o nome que tiver, quem paga esse conta de janeiro em diante?”, pontuou.

A ideia da CNM com a mobilização, é mostrar aos parlamentares o impacto das medidas nas cidades onde eles desejam se reeleger. O presidente da entidade disse que tem enfrentado dificuldade em dialogar com o Congresso e apontou como motivo, a proximidade das eleições e também a distribuição dos recursos por meio das emendas.

Diante do quadro, os prefeitos pleiteiam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos para estados e municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.

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