Pix, proteção de dados e pirataria na Rua 25 de Março viram alvo de investigação comercial do governo Trump

Método de pagamento mais usado no Brasil, Pix ameaça domínio de empresas dos EUA no mercado – Foto: Divulgação/ND

O Pix foi citado como exemplo de “prática desleal” do Brasil na investigação comercial aberta pelo governo Trump na terça-feira (15). Os Estados Unidos acusam o governo brasileiro de prejudicar as empresas norte-americanas ao favorecer o próprio país.

“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o documento do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA).

A investigação comercial foi anunciada após Donald Trump impor tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estadunidense atribuiu a medida à “perseguição” da Justiça brasileira contra Jair Bolsonaro (PL) e à tentativa de “censura” das mídias sociais.

A carta fala em déficit comercial com os Estados Unidos, o que foi contestado pelo presidente Lula. Trump pediu a abertura do inquérito com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar supostas práticas comerciais desleais de outros países.

Pix e pirataria viram alvo dos Estados Unidos em embate comercial

O USTR argumenta que a política brasileira restringe a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado. O documento critica a conduta sobre “comercial digital e serviços de pagamento eletrônico”, em referência ao Pix.

Para os Estados Unidos, serviços como o Pix prejudicam a competitividade das empresas norte-americanas, favorecendo sistemas desenvolvidos pelo governo brasileiro.

EUA criticam o Brasil por favorecer o Pix, sistema de pagamento instantâneo lançado pelo Banco Central em 2020 – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Reprodução/ND

Sucesso entre os brasileiros, o Pix se tornou concorrente direto de gigantes como Visa, MasterCard e Amex, como substituto aos pagamentos em cartão de débito.

O sistema de pagamento instantâneo começou a ser desenvolvido antes da pandemia, mas só foi lançado oficialmente pelo Banco Central em novembro de 2020. O Pix foi criado para facilitar as transações financeiras e já conta com mais de 160 milhões de usuários cadastrados no país.

Até a 25 de Março virou alvo dos Estados Unidos. O USTR aborda diretamente a pirataria na popular rua de São Paulo como exemplo de práticas comerciais desleais.

USTR aponta falhas do Brasil no combate à pirataria e cita Rua 25 de Março em São Paulo – Foto: Aulo Pinto/Agência Brasil/ND

Conforme o documento, a 25 de Março “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização terem como alvo essa área”.

O governo Trump também alega que as políticas de proteção de dados no Brasil e as restrições de conteúdo nas redes sociais afetam cidadãos estadunidenses e representam uma barreira ao comércio digital.

Quais os possíveis resultados da investigação comercial dos EUA contra o Brasil?

Caso a investigação constate políticas inconsistentes e violações dos acordos comerciais, o Brasil poderá sofrer sanções, como novas tarifas e restrições à importação, suspensão de concessões de acordos comerciais e um acordo para o governo brasileiro cessar a conduta ou compensar os Estados Unidos.

Investigação aberta por ordem de Trump pode acirrar embate comercial com novas sanções ao Brasil – Foto: Jim Watson/AFP/ND

“A investigação da Seção 301 do USTR responsabilizará o Brasil por suas práticas comerciais desleais e garantirá que as empresas americanas sejam tratadas de forma justa”, adverte o documento.

Se não houver acordo, o governo estadunidense pode levar o caso a instâncias internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio). O representante comercial dos Estados Unidos tem 12 meses para encerrar o processo, ou 30 dias após um acordo.

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