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PEC que desobriga gasto mínimo em educação é aprovada em 1º turno pelo Senado

Expectativa é que seja realizada nesta quinta-feira a votação em segundo turno

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que desobriga gasto mínimo em educação foi aprovada em 1º turno pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (15). A expectativa é que a votação em primeiro turno seja realizada nesta quinta (16).

A matéria livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia de Covid-19 obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu encerrar a sessão de quinta antes de votar o segundo turno devido à redução do quórum.

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