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OAB-BA debate com o TJBA a respeito do sobreaviso no plantão judiciário

O sobreaviso se aplica exclusivamente às situação de risco de vida.

Após debater a mudança de horário do plantão do Judiciário no 1º grau, representantes da OAB-BA se reuniram com o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Augusto de Lima Bispo, para tirar dúvidas referentes ao sobreaviso. De acordo com o TJBA, as mudanças são em função do orçamento do Tribunal.

O encontro aconteceu nesta terça-feira (23) e contou com as presenças do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, da procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, do presidente da Comissão Especial de Apoio à Presidência da Seccional da Bahia, Sylvio Garcez, e dos juízes Moacyr Pitta Lima e Josefison Oliveira.

Adriano Batista explicou que o plantão funcionava das 18h às 8h e, nos finais de semana, durante todo o dia. Agora, irá funcionar das 9h às 13h e o resto do tempo será no esquema de sobreaviso, ou seja, o magistrado não ficará na base do Tribunal, mas terá que atuar em situações que o exijam. 

“Há uma preocupação da classe no que diz respeito a apreciação, ou não, pelos juízes do que acontecer nesse horário. Mas os representantes do TJBA garantiram que o plantão irá funcionar, pois haverá um servidor responsável por encaminhar aqueles casos onde estejam marcada a opção plantão judicial”, disse.

De acordo com o juiz Josefison Oliveira, o sobreaviso se aplica exclusivamente às situação de risco de vida. Ele disse ainda que o horário de plantão foi reduzido em conformidade com a resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Solidário à advocacia, o desembargador Augusto de Lima Bispo garantiu que não haverá prejuízos para o andamento dos casos que requererem urgência. “A preocupação da OAB é também a nossa preocupação. Nós não vamos querer que as pessoas fiquem desassistidas”, disse.

Segundo Mariana Oliveira, o melhor caminho nesses casos é sempre esclarecer as dúvidas. “Todos os questionamentos que chegaram até nós, a nossa primeira mensagem para classe foi que o plantão instituído pelo Tribunal está de acordo com a resolução do CNJ, mas ainda precisávamos esclarecer esse ponto do sobreaviso”, concluiu. 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA