O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta sexta-feira (7) notificação à Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para que informe as providências que adotará em relação às condições precárias da sede da Coordenadoria de Polícia do Interior de Ilhéus (7ª Coorpin). O imóvel onde funciona a unidade policial foi vistoriado a pedido do MPT pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária de Ilhéus e pelo Corpo de Bombeiros. Os relatórios apontam uma série de irregularidades que põem em risco a saúde e a integridade física dos funcionários que trabalham no local.

O procurador André Magalhães, responsável pelo inquérito que apura as falhas no meio ambiente de trabalho na unidade, informou que a notificação, também dirigida ao delegado que chefia a Coorpin Ilhéus, estabelece prazo de 15 dias para que o Estado se manifeste sobre que medidas adotará para corrigir os problemas apontados nos relatórios de Inspeção produzidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. “Vamos aguardar a resposta da SSP e da Coorpin antes de decidir os próximos passos da investigação”, comentou sem, no entanto, descartar a possibilidade de solitário a interdição judicial do imóvel caso não haja uma disposição de corrigir os problemas apontados.

A informação de que o local teria sido interditado chegou a ser veiculada por alguns órgãos de imprensa depois que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) divulgou nota relatando as conclusões dos ficais da Vigilância e dos Bombeiros. O MPT, no entanto, esclareceu que a questão está em fase de investigação e que é praxe do órgão oferecer ao empregador, no caso o estado da Bahia, a possibilidade de ajustar sua conduta antes de uma medida mais incisiva, como um pedido judicial de interdição. Há outros inquéritos em curso no MPT sobre condições trabalho em unidades da Polícia Civil no Estado, inclusive algumas delas motivadas por denúncias feitas pela direção da entidade sindical, mas nenhuma delas teve pedido de interdição encaminhado pelo órgão ministerial.

Em Salvador, a SSP já informou ao MPT que irá realocar a sede do DHPP, que apresenta uma série de problemas estruturais, para o Vale do Ogunjá. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) também tem uma ação judicial em curso na Vara da Fazenda Pública sobre a unidade policial de Ilhéus.

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