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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o afastamento imediato do prefeito de Madre de Deus, Jéferson Andrade, devido a um esquema de “enriquecimento ilícito” ocorrido entre 2010 e 2012.
De acordo com as promotoras Rita Tourinho, Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, foi realizado um acordo em dezembro de 2010, onde o prefeito e outras quatro pessoas condicionaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara local ao rateio de verbas públicas entre eles. Foram acionados também os então vereador Anselmo Duarte Ambrozzi; secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos e a assessora Tânia Mara Pitangueira de Jesus.
De acordo com o MP, o acordo visava que Jeférson Andrade ocupasse a Presidência da Casa e interinamente o cargo de prefeito; o que realmente ocorreu. Foi assinado um “Termo de Acordo” (em anexo) com a criação de cargos comissionados; criação de comissões de 5% relativo a reforma e construção do prédio da Câmara; superfaturamento de contratos; aumento do doudécimo do Legislativo Municipal e distribuição irregular de combustível para os vereadores, dentre outros ilícitos. O Termo de acordo cita, inclusive, valores. Segundo o MP, “os vereadores envolvidos no acordo também teriam sido agraciados com quatro viagens por ano, a serem custeadas pelo Erário”.
Na ação civil pública que solicita liminarmente ao juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador o afastamento de Jéferson Andrade “por ato de improbidade administrativa”, as promotoras ressaltam que “nenhum dos acionados nega categoricamente ter assinado o Termo de Acordo”.
