O modelo de fiscalização é referência no Brasil pela sua precisão e agilidade em identificar e cancelar as inscrições estaduais de empresas que tentam sonegar no ambiente digital.

Em 2024, o monitoramento online realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) cancelou as inscrições estaduais de 10.169 empresas que não declararam seus débitos com o ICMS e deixaram de pagar o imposto devido. Os contribuintes envolvidos nestes casos de sonegação foram detectados e tornados inaptos, em tempo real, pelo Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Sefaz-Ba, em parceria com as inspetorias fazendárias que atuam em todo o estado. Desenvolvido pelo fisco baiano, o CMO é pioneiro no país, e tem sido referência para a implantação de modelo similar em outros estados.

Trata-se do recorde anual, na Bahia, em volume de inaptidões de contribuintes praticando irregularidades on-line. O monitoramento no ambiente digital toma por base o cruzamento de dados para identificar, de forma ágil, atividades consideradas suspeitas. Os alvos incluem desde contribuintes classificados como sonegadores contumazes, porque reiteradamente deixam de recolher o imposto, até os chamados hackers fiscais, falsários que criam empresas fictícias no ambiente digital em tentativas de fraude contra o fisco. Os beneficiários das ilicitudes também são alvos do monitoramento.

Desde que foi lançado, em julho de 2015, o CMO já tornou inaptas 46.073 empresas envolvidas em diversos tipos de irregularidades que objetivavam o não pagamento de impostos, promovendo a concorrência desleal em detrimento de contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.

“Vale ressaltar que em 2024 os números de ações de monitoramento bateram todos os recordes, em virtude de uma série de ações que ocorreram de forma concomitante, a exemplo do aprimoramento de processos, de melhorias nos sistemas de fiscalização da Sefaz, da inserção de novos servidores do fisco no monitoramento e da expertise cada vez maior da equipe de prospecção”, ressalta o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, um dos idealizadores do CMO.

O gerente de Monitoramento de Contribuintes, Alexandre Pedrosa, destaca a atuação integrada envolvendo a Gerência de Monitoramento e as inspetorias fazendárias que atuam em todo o Estado. “Trabalhamos com um sistema moderno de inteligência capaz de identificar e impedir a atuação dos hackers fiscais em curto espaço de tempo. A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais têm agido em prazos cada vez menores. O cruzamento dos dados é feito rapidamente, e o cancelamento da inscrição estadual é realizado tão logo seja constatada a fraude”, explica.

Referência no país

Referência no Brasil, o modelo baiano de monitoramento tem sido adotado por outros fiscos estaduais e recebeu no ano passado certificado de menção honrosa no prêmio Tributare, promovido pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, pelo projeto “Monitorando o hoje, trabalhando no amanhã”.

O projeto, que utiliza algoritmos de risco para monitorar contribuintes e promover a conformidade tributária, está sendo utilizado pelos técnicos da Sefaz-Ba como base para a construção do Sismo, novo sistema de monitoramento em fase de implantação. Projetado para já levar em conta as mudanças trazidas pela reforma tributária, o Sismo tem como uma de suas principais características a automatização e a aceleração de algumas ações que são realizadas hoje pela equipe de monitoramento, o que agilizará a identificação de casos possíveis de fraudes, simulações ou outras inconsistências.

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