Nova legislação inclui educadores da primeira infância como profissionais do magistério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que inclui oficialmente os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério, tornando obrigatório o pagamento do piso salarial nacional por prefeituras de todo o país. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. O projeto é de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, promovendo alterações no piso nacional do magistério e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A nova legislação define como professores os profissionais que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico, reconhecendo que cuidar, brincar e educar são funções indissociáveis na educação infantil. O texto também estabelece que os professores dessa etapa de ensino devem possuir formação em magistério ou em nível superior, além de ingresso por meio de concurso público. Com a sanção, a norma passa a valer em todo o território nacional, impactando diretamente a política salarial e a organização da educação infantil nos municípios.

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