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Lençóis: prefeita anuncia decreto com medidas para controle de despesas

A prefeita de Lençóis, Vanessa Senna (PSD – foto ilustração), divulgou nas redes sociais o Decreto N° 78/2026, que estabelece uma série de medidas para conter as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. De acordo com a gestora, a adoção de medidas temporárias de ajuste fiscal tem como objetivo garantir a estabilidade financeira e a manutenção dos serviços essenciais da cidade.

Entre as medidas anunciadas estão a suspensão ou restrição de aumentos, reajustes e vantagens salariais, além de novas contratações e admissões de pessoal, salvo as exceções legais previstas no decreto. Também estão incluídas as equiparações salariais e concessões de licença-prêmio; o pagamento de horas extras e gratificações temporárias não incorporadas; as despesas com eventos, cursos, viagens e diárias, conforme as exceções estabelecidas; a realização de despesas relacionadas a eventos que estejam ou não no calendário anual, exceto aqueles patrocinados pelo governo do estado ou por empresas privadas; e os reajustes de contratos administrativos e o uso de maquinário em reformas de estradas, ressalvadas as situações excepcionais.

De acordo com a prefeita, as medidas terão validade prevista de dois meses, período em que a administração espera equilibrar as contas. Vanessa Senna destacou que as ações são temporárias e têm a possibilidade de revisão conforme o reequilíbrio financeiro e as condições previstas no decreto. “É a nossa responsabilidade com os recursos públicos e o compromisso com Lençóis”. (Da Redação)

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