De acordo com a PGJ, é preciso garantir que as despesas com os festejos não afetem os deveres fundamentais do governo.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) da Bahia recomendou aos promotores de Justiça que verifiquem a legalidade e razoabilidade dos gastos municipais na realização das festas juninas deste ano. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico.

Segundo o documento, é preciso garantir que as despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico.

Os gastos também devem ser realizados com respeito à impessoalidade e igualdade entre os fornecedores, procurando sempre a proposta mais econômica. A recomendação destaca ainda que a razoabilidade com esse tipo de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis em razão da fase de recessão econômica que o país atravessa.

A PGJ recomendou também que os promotores encaminhem à Procuradoria os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes, com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em irregularidades quanto às contratações para as festas.

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