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Justiça decide que INSS deve restabelecer auxílio doença à dona de casa incapacitada.

TRF-3 restabelece auxílio a dona de casa incapacitada como doméstica

Decisão citou publicação da Ajufe com a editora Migalhas sobre julgamento em perspectiva de gênero.

Decisão da 7ª turma do TRF da 3ª região negou recurso do INSS e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma dona de casa. A autora da ação foi afastada da profissão de doméstica por problemas de saúde e apresenta incapacidade para o trabalho habitual. Para os magistrados, ficou comprovado que a segurada preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício.

Mulher exerceu a profissão de doméstica até 2001.

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