Planalto vai editar MP que equipara transações em Pix ao pagamento em dinheiro

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15), que vai revogar as novas medidas de fiscalização do Pix. Tendo efeito desde 1º de janeiro de 2025, a nova fiscalização de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas repercutiu mal e foi alvo de fake news.

O anúncio da revogação foi feito por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, justificou.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, complementou dizendo que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não seja taxado.

A nova fiscalização do Pix “pegou mal” principalmente entre micro e pequenos empresários. (Imagem: Marcio Binow Da Silva/Getty)

O chefe da pasta argumentou que, por causa das notícias falsas envolvendo a nova legislação, a MP vai reforçar que o Pix não poderá sofrer com nenhum tipo de imposto. Além disso, a ideia é que o texto deixe clara as cláusulas de sigilo bancário da transferência digital via celular.

Com a revogação, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219/2024 deixará de valer e o país terá as mesmas regras de antes. Ou seja, somente bancos tradicionais que têm obrigação de repassar para a Receita Federal informações financeiras de clientes pessoas físicas que movimentam acima de R$ 2 mil por mês.

“Manipulação da opinião pública”

Haddad falou sobre a desinformação e as críticas realizadas por políticos da oposição em relação às novas fiscalizações da Receita Federal. De acordo com ele, foi feita uma “manipulação da opinião pública”.

Sem citar nomes, ele falou até de parlamentares que disseminaram posições contrárias e, em alguns, fake news sobre a medida. “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, prometeu.

Ele pode ter se referido ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Ontem (14) à noite ele publicou um vídeo que alcançou milhares de visualizações em que faz críticas às novas regras de monitoramento do Pix e diz que isso vai prejudicar milhares de brasileiros.

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