Governo anuncia 57 privatizações e inclui Casa da Moeda e Congonhas

Órgão, que fabrica notas de real e passaportes, deve ir a leilão no final do ano que vem. Anúncio ocorre em meio a rombo das contas públicas e necessidade do governo de elevar arrecadação.

Com dificuldade para fechar as contas, o governo anunciou nesta quarta-feira, 23, uma série de privatizações e concessões. O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) confirmou o plano da equipe econômica de privatizar a Eletrobrás.

Um documento divulgado pelo Palácio do Planalto após a reunião do colegiado informa que a operação com a Eletrobrás injetará “expressivos recursos” no Tesouro Nacional. Fontes calculam que a venda da estatal de energia possa render R$ 17 bilhões aos cofres da União.

O PPI qualificou 15 portos para a venda em 2018 e 14 aeroportos, esta última a maior oferta do setor da história.

O aeroporto de Congonhas na capital paulista, segundo maior terminal brasileiro, foi incluído no programa de privatização do governo federal. O calendário do governo prevê que o edital para todos os 14 aeroportos será publicado no 2º trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais ocorrerá no 3º trimestre de 2018. No pacote de desestatização de aeroportos do governo federal também estão os terminais de Recife e Vitória.

No material distribuído pelo Programa de Parceria de Investimento (PPI), o governo diz que a oferta desses aeroportos “representa a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros”.

O material distribuído à imprensa não cita os valores que serão arrecadados com a concessão dos aeroportos, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia citado que Congonhas era peça importante no plano do governo de arrecadar até R$ 6 bilhões com o repasse dos aeroportos.

Além de Congonhas, o governo vai agrupar 12 aeroportos para a oferta em dois blocos. O primeiro será do nordeste e contará com os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. O bloco é vocacionado para o turismo, diz o governo.

O segundo bloco é focado no Mato Grosso com os terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. O agrupamento desses terminais acontece “em face da relevância que adquiriu a produção de grãos no Estado”. Além desses, o governo também prevê qualificar o aeroporto de Vitória e também o de Macaé para a oferta ao capital privado.

O governo federal incluiu na lista de projetos para a concessão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 15 terminais portuários e duas rodovias. A previsão é de que esses ativos sejam licitados ao longo do ano de 2018 e devem ajudar o governo a reforçar o caixa no ano que vem para cumprir a meta fiscal, revisada recentemente para um déficit de R$ 159 bilhões.

No caso das rodovias, será concedido o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso. A rota é importante para o agronegócio, destacou o governo. “Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos”, diz o governo, em nota. Já o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins comporá a lista de “projetos prioritários”. A licitação das duas rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.

O Ministério dos Transportes também anunciou a qualificação de 15 terminais portuários: terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos no Porto de Belém (PA), terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (PA), terminais de grãos em Paranaguá (PR), terminal de granéis líquidos em Vitória (ES), prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui, e autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape (PE).

O maior número de leilões desses terminais deve ocorrer no terceiro trimestre de 2018. Os investimentos nos terminais portuários devem superar R$ 2 bilhões, segundo as estimativas do governo. A estimativa para as rodovias não foi divulgada.

A privatização da Casa da Moeda, que inclusive emite passaportes, é prevista para o 4º trimestre de 2018.

A privatização da Casa da Moeda tem como objetivo evitar que o custo da empresa concorra com outras despesas públicas como saúde e educação, informou ao Estadão/Broadcast um integrante da equipe econômica.

A Casa da Moeda hoje tem um custo 60% maior que a aquisição do produto que ela faz (dinheiro) no exterior. Ela tinha mais de R$ 2 bilhões de receita anual com os sistemas de controle de produção de bebidas e cigarros, mas com o escândalo de corrupção envolvendo a empresa e alguns servidores da Receita Federal, esses programas foram descontinuados, explicou a fonte.

Agora, a estatal está tendo prejuízos e corre o risco de se tornar estatal dependente. A venda da empresa não deve garantir muitos recursos para o caixa do Tesouro, mas evitar ampliação dos gastos do Orçamento.

A desestatização da Casa da Moeda acaba de ser anunciada pelo governo. A empresa foi incluída no programa de privatização com a venda prevista para o quarto trimestre do ano que vem.

O PPI divulgou um calendário de agosto a dezembro de 2017 para privatizações. Segundo o material, o edital da 2ª rodada do Pré-Sal acontecera ainda hoje, dia 23. Já o leilão da 2ª e 3ª rodadas do pré-sal está agendado para o dia 27 de outubro. O governo prevê ainda que no dia 27 de setembro aconteça o leilão das Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, em Minas Gerais.

Apesar da previsão, o leilão das usinas – que a Cemig ainda luta para mandar – está sendo palco de uma disputa política e há uma indefinição sobre o que será feito. A bancada de Minas Gerais no Congresso tem feito pressão no presidente Michel Temer para que o BNDES ajude a empresa a manter a concessão.

Também no dia 27 de setembro está previsto o leilão da 14ª rodada de blocos exploratórios. O calendário divulgado há pouco prevê ainda que o edital da Lotex seja publicado no dia 11 de outubro e o leilão aconteça no dia 10 de dezembro.

Para o dia 31 de agosto, há a previsão de assinatura dos contratos da 4ª rodada de licitações de áreas de acumulação marginal. No dia 28 de setembro, deve acontecer a prorrogações dos Terminais Portuários de Nitport e Nitshore/RJ (apoio Offshore) e Caramuru/SP (grãos). No dia seguinte, dia 29 de setembro, o governo fará a consulta publica do Ferrogrão.

No dia 30 de setembro, o governo prevê a prorrogação do Terminal Portuário DECAL, em Pernambuco, que é de derivados de petróleo. No dia 30 de outubro, haverá a prorrogação Terminal Portuário de Convicon, no Pará.

No dia 16 de novembro, sairá o edital de Terminais Portuários de celulose, veículos e outros produtos. Já no dia 15 de dezembro, está previsto a publicação do edital da Ferrovia Norte-Sul. E, por fim, no dia 27 de dezembro, o edital da Rodovia de Integração do Sul.

O Ministério da Fazenda vai apresentar a modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. Segundo o governo, depois de estudos concluídos recentemente pelo BNDES, definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, por apresentar “maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo”.

A expectativa é que a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais. Pelo calendário definido pelo governo, o edital da Lotex será publicado no dia 11 de outubro e o leilão deve acontecer no dia 10 de dezembro.

Fonte: G1