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Ministro do STF acatou pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot
O ministro da suprema corte Edson Fachin (Andressa Anholete/AFP/Getty Images)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou na noite deste sábado (9) a prisão temporária dos executivos da grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller, de acordo com o blog O Antagonista.
Fachin acatou o pedido apresentado na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abriu procedimento para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também executivo da holding.
Na madrugada deste sábado, a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud haviam solicitado a Fachin para se manifestar antes da decisão do ministro, alegando direito ao contraditório evocando o parágrafo 3º do artigo 282 do Código de Processo Penal.
“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, escreveram os advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delloso na solicitação ao ministro do Supremo.
Pouco depois, o advogado de Miller, André Perecmanis, se disse indignado pelo fato de o pedido de prisão ter sido apresentado enquanto seu cliente ainda depunha no processo aberto por Janot. Marcelo Miller depôs por 10 horas seguidas. “Está provado documentalmente que ele (Miller) estava afastado do grupo da Lava Jato desde junho de 2016. Ele nunca foi emissário de ninguém, nunca atuou dos dois lados e sempre teve uma vida republicana no Ministério Público”, argumentou Perecmanis.
Na quarta-feira, Janot sinalizou que pediria a anulação da imunidade penal do trio delator da J&F após a revelação pela Polícia Federal da gravação de uma conversa entre Joesley e Saud. No áudio, os diretores do grupo sugerem omitir fatos do acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça. Outra motivação foi a atuação suspeita do então procurador da República Marcelo Miller, que teria atuado como defensor dos interesses da empresa no Ministério Público Federal antes de pedir exoneração do cargo.
