Sanção de Lula a LDO assegura prazo para repasse de recursos a parlamentares

Hugo Motta (presidente da Câmara) | Lula | Davi Alcolumbre (presidente do Senado) – Foto: Ricardo Stuckert / PR

A medida está prevista na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que manteve o entendimento de que parte das emendas impositivas deverá ser liberada até o fim do primeiro semestre do ano – antes, portanto, do período eleitoral.

Pleito antigo dos parlamentares, o cronograma foi negociado durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e contou com o aval do governo.

De acordo com a lei sancionada, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais deverão ser pagas até julho.

O calendário vale tanto para as chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, quanto para os recursos destinados aos fundos de saúde e de assistência social.

Para 2026, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) reserva R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.

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