As prefeituras do Médio Sudoeste da Bahia precisarão realizar o desligamento de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seguindo o exemplo das administrações de Itabuna, Vitória da Conquista e Itororó. Essas cidades já publicaram decretos para atender à determinação judicial, que se baseia na Constituição Federal e no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida é necessária porque a legislação prevê a vacância automática do cargo público após a aposentadoria, com o objetivo de evitar a acumulação indevida de proventos e vencimentos. O STF já pacificou o entendimento de que essa prática fere o princípio da moralidade administrativa, além de comprometer a renovação dos quadros públicos.

Diante desse cenário, os demais municípios da região deverão ajustar suas administrações para se adequar à legislação vigente, promovendo a publicação de decretos que formalizem as exonerações. Embora a decisão represente um desafio para as gestões municipais, ela é essencial para garantir a conformidade com a Constituição e assegurar a regularidade dos vínculos funcionais.