A PEC da Prerrogativa virou a PEC da Blindagem e depois a PEC da Bandidagem

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) se juntou à lista de parlamentares que passaram a se retratar publicamente após a polêmica votação da chamada PEC da Blindagem. Em agenda no município de Pedro Alexandre (BA) no domingo, ao lado de aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ele disse ter se arrependido do voto e afirmou que foi “enganado” durante a tramitação da proposta.
Em seu discurso, Negromonte Júnior explicou que a matéria chegou à Câmara com o nome de “PEC das Prerrogativas”, com a justificativa de restabelecer direitos parlamentares previstos na Constituição de 1988. No entanto, segundo ele, houve mudanças de última hora no texto, sem que os deputados fossem informados. “No dia da votação, muda-se o texto sem os deputados saberem, isso com acordo com os partidos e fomos pegos de surpresa. A PEC da Prerrogativa virou a PEC da Blindagem e depois a PEC da Bandidagem”, declarou.
O parlamentar disse ainda que votou de “coração aberto”, acreditando que estava defendendo a Justiça e a Constituição, mas reconheceu que o resultado final da votação desagradou à sociedade. Ele aproveitou a ocasião para reforçar que é contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Os bons políticos precisam estar na política e os maus precisam sair. E os bandidos não podem entrar. Logo em seguida votei contra a anistia. Quem deve, tem que pagar”, frisou.
A declaração ocorre dois dias depois de Gabriel Nunes (PSD), também deputado federal baiano, ter feito uma retratação semelhante. Na sexta-feira, Nunes divulgou um comunicado reconhecendo que errou ao apoiar a PEC e se comprometendo a votar contra a medida caso tenha nova oportunidade. Ele admitiu que o processo de votação não seguiu o que havia sido inicialmente planejado. “Reconheço, com humildade, que não escolhemos o melhor caminho e que a PEC acabou sendo aprovada de maneira que vai contra princípios que sempre pautaram meu mandato: transparência, fiscalização e respeito às instituições democráticas”, afirmou.
Nunes destacou ainda que continuará trabalhando para “corrigir as distorções” do texto aprovado pela Câmara. “Quero deixar claro que, caso surja a oportunidade de reparar essas distorções, votarei para corrigir o texto e retirar meu apoio inicial”, completou.
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só poderão ser investigados ou presos com aval do Congresso. O texto também garante foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Parlamento, determinando que sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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