O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma das maiores mudanças em décadas. Uma minuta de resolução colocada em consulta pública pelo governo federal propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a primeira habilitação.

Outra mudança importante é que as aulas práticas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá, se quiser, realizar as aulas com um instrutor de trânsito particular, usando o próprio veículo, ou mesmo agendar o exame prático diretamente, sem passar por nenhum curso prévio.

A proposta prevê ainda que o curso teórico possa ser feito totalmente a distância, em formato assíncrono (gravado), oferecido por entidades credenciadas ou pelo próprio governo. O conteúdo e a carga horária serão flexíveis, definidos por cada instituição.

A minuta está disponível para consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025, no portal Participa + Brasil. Após o prazo, as sugestões da sociedade serão analisadas antes da versão final da resolução ser publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outras propostas

A proposta não é unânime dentro do governo federal. A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Gleisi Hoffmann defende que o sistema de educação obrigatória via autoescolas seja mantido.

“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu a ministra no X.

Para isso, o beneficiário tem que ser registrado no Cadúnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Contudo, o projeto é facultativo aos estados que alocarem os recursos dessa maneira.

Já entidades setoriais das auto-escolas, como a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) criticam o projeto, afirmando que eles podem colocar em risco a segurança do trânsito e os empregos de milhares de pessoas que trabalham na formação de motoristas.

“Essa minuta destrói mais de 300 mil empregos formais e pode causar uma das maiores tragédias da história do trânsito brasileiro. Estamos à beira de um colapso, e quem vai pagar o preço, se nada mudar, será a sociedade , com mais sinistros, mais informalidade e menos segurança nas ruas”, afirma o presidente da entidade, Ygor Valença.

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