Votação na Câmara contempla descontos para quem tem rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais e um aumento da taxação dos mais ricos como forma de compensar a queda na arrecadação
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A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem o projeto, enviado ao Congresso pelo presidente Lula, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Diante do apelo popular da proposta e da costura política do relator, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação foi unânime: todos os 493 votos computados foram a favor, o que significa adesão total até mesmo da oposição.
A medida inclui um alívio para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil ao mês. Para compensar a perda de arrecadação para o governo, o PL prevê que contribuintes de alta renda vão pagar mais. Mas, afinal, o que muda no IRPF nas diferentes classes sociais?
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Comemoração da aprovação do Imposto de Renda no Congresso Nacional. Hugo Motta e Arthur Lira sorriem após a votação — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A conta da perda de arrecadação provocada pela isenção recairá sobre o grupo de 0,1% dos brasileiros (pouco mais de 200 mil pessoas) de alta renda. O PL cria um IRPF mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês, numa alíquota que sobe gradualmente até 10%, que vale para quem ganha a partir de R$ 100 mil ao mês.
Nesse topo, como boa parte já paga o mínimo, 141 mil contribuintes deverão ser impactados pela imposição de uma alíquota mínima de 10%, segundo já divulgou a Receita Federal.
Na outra ponta, o Ministério da Fazenda estima que 10 milhões de pessoas poderão sair beneficiadas com isenção e descontos.
Para a maior parte dos brasileiros, inclusive aquelas que podem ser consideradas de classe média alta ou alta, pouco mudará, como mostra a análise das mudanças para cinco grupos diferentes de contribuintes, descritas a seguir pelo GLOBO.
Segundo especialistas em tributação, as alíquotas efetivas (a taxa percentual do quanto do rendimento total é pago de IRPF, levando em conta deduções e isenções) de quem está no grupo dos 5% de maior renda, mas fora do topo do 1%, já está muito perto de 10%.
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