Brasileiros que residem em Portugal poderão utilizar a Carteira Nacional de Habilitação emitida no Brasil, sem necessidade de troca do documento pelo do país estrangeiro. A mudança faz parte de um acordo de reciprocidade assinado nesta sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que residem em terras brasileiras.

Conforme as regras estabelecidas, para utilizar a CNH em Portugal, o documento deve ter menos de 15 anos de emissão; pode ser apresentado tanto na versão física, quanto digital; e deve respeitar a legislação local.

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