Reforma da carreira e previdência dos militares foi aprovada no início do Governo Bolsonaro e desde então não teve mudanças. Agora, tempo de permanência aumentou, mas houve reajuste nos soldos.

Sancionada lá em 2020, segue valendo a nova tabela de soldos dos militares para 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei que foi publicado no Diário Oficial da União e reestruturou a carreira e o plano de previdência dos militares. Com a sanção, militares tiveram aumento na remuneração e a nova tabela de soldos acresce benefícios em várias patentes. Desde então, não houve reajuste.

O projeto havia sido aprovado pelo plenário do Senado no dia 4 de dezembro de 2019. O PL 1.645/2019 foi votado em regime de urgência. Além de reestruturar a carreira das Forças Armadas, houve um espelhamento das regras com as Polícias Militares e Bombeiros estaduais.

A previsão do Ministério da Economia é uma economia mais branda se comparada a reforma feita para civis e servidores: serão R$ 10,5 bilhões em 10 anos. Já em relação às Polícias Militares e Bombeiros nos estados, a estimativa com as mudanças é alcançar R$ 53 bilhões de economia nos próximos 10 anos.

O relator da matéria no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), rejeitou emendas apresentadas pois as alterações levariam o texto de volta à Câmara dos Deputados. Arolde, que já foi oficial do Exército, destacou a importância das Forças Armadas e as peculiaridades da vida militar, reiterando que servidores da área não tiveram grandes reajustes nos últimos anos e que o acréscimo nos soldos das carreiras era necessário.

Principais pontos da reforma dos militares

• Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à dedicação exclusiva. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final (suboficiais e subtenentes). Para os oficiais-generais, o percentual é maior, vai de 35% a 41% sobre o soldo.
• Aumento do tempo de serviço para ingressar na reserva, de 30 para 35 anos;
• Tempo mínimo de atividade militar de 25 anos;
• Pedágio de 17% a mais por ano para aqueles que estão próximos de ir para a reserva;
• Alíquota de contribuição de 9,5% para os militares da ativa a partir de janeiro de 2020, passando para 10,5% a contar de janeiro de 2021. A partir de 1º de janeiro de 2020, além da alíquota prevista, contribuirão extraordinariamente para a pensão militar os seguintes pensionistas: 3%, as filhas não inválidas pensionistas vitalícias; 1,5% os pensionistas, excetuadas as filhas não inválidas pensionistas vitalícias, cujo instituidor tenha falecido a partir de 29 de dezembro de 2000;
• Reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. Este índice vai variar de 12% a 73%, conforme a formação acadêmica.

Os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não alterou essa condição. Assim, somando as duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas, o desconto poderá chegará a 14%.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.

O que é Soldo Militar?

O soldo dos militares nada mais é do que a remuneração básica de cada patente. Assim, o soldo é o salário inicial relativo ao posto e graduação de cada militar. Além dele, há os adicionais e gratificações, que podem até dobrar os vencimentos de um militar das Forças Armadas.

Tabela de soldos para 2023 por patente

Confira a tabela de soldos que tem vigência ainda para 2023 na carreira militar, lembrando que incidem ainda sobre eles as possíveis gratificações e adicionais:

Confira a tabela de soldos que tem vigência ainda para 2023 na carreira militar, lembrando que incidem ainda sobre eles as possíveis gratificações e adicionais:

Veja também a tabela de percentual que incide agora sobre cada posto no Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar:

A tabela de Adicional de Habilitação, Gratificação de Representação e Ajuda de Custo podem ser conferidas no Projeto de Lei 1.645 de 2019 a partir da página 60.

+27