Servidores da segurança pública possuem prerrogativa de prisão especial, assim como advogados
Dez advogados e quatro policiais militares presos pela Polícia Federal (PF) por envolvimento nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram transferidos das alas comuns do Complexo Penitenciário da Papuda para celas do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
A informação foi confirmada à CNN pelo Tribunal de Justiça do DF.
A determinação atende a uma decisão da juíza da Vara de Execuções Penas, Leila Cury, que justificou a transferência com base na legislação.
Servidores da segurança pública possuem a prerrogativa de prisão especial, assim como os advogados. Apesar disso, estão sujeitos às mesmas penas dos demais envolvidos.
Entre os policiais presos, o Tribunal de Justiça informou que dois são da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais e dois da PM da Bahia.
Ainda de acordo com a Justiça, cada decisão foi analisada de forma individual, à medida que as defesas fizeram pedido e comprovaram a condição de advogado ou de policial dos presos.
Ao todo, 1.395 pessoas foram presas em razão dos atos que ocorreram na capital federal no dia 8 de janeiro.
Entre os crimes a que podem responder estão terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros.