Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (18), o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil.

Apresentada por meio de um substitutivo à Medida Provisória 1077/21, segundo a Agência Brasil, a iniciativa prevê acesso gratuito à internet de banda larga móvel aos estudantes do ensino básico da rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Após aprovado o texto base, os deputados federais devem votar nesta terça-feira (19) os destaques à matéria. Depois de ter a votação concluída na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Relator do substitutivo, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) explica que a ideia é que o projeto também alcance os alunos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, além das escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Caso a proposta venha a ser aprovada, o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família, através de chips com pacotes de dados ou dispositivo de acesso.

Segundo a Agência Brasil, o substitutivo apresentado por Leite incluiu também um “jabuti”, como é chamado um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho e questão aborda a renovação de outorgas de radiodifusão.

Segundo o relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolados até a data de publicação da lei de conversão da MP.