Regulamentada em 2014, a Lei Municipal 8.512/13, mais conhecida como Lei do Xixi, determina que pessoas que forem flagradas urinando ou descartando qualquer tipo de resíduos nas ruas de Salvador devem ser multadas.

Folião de carteirinha, o técnico em segurança do trabalho Robson dos Santos (27) admite que perdeu a conta das vezes fez xixi na rua, durante o Carnaval. Assim como ele, milhares de turistas e baianos adotam esse hábito nos circuitos da festa. Além de ser falta de educação, a atitude contribui com a sujeira e a proliferação de odores na folia. Mesmo assim, não haverá fiscalização para coibir os “mijões” carnavalescos.

“Banheiro tem, mas falta um pouco de consciência nossa. E também falta higiene no uso do banheiro químico. Ás vezes ele está tão sujo e com tanto mau cheiro, que as pessoas preferem fazer xixi na rua”, justificou Robson.

Mas nem tudo está perdido. Ao contrário dele, a manicure Shirlei de Jesus (20) diz que sempre curte o Carnaval na pipoca e, mesmo no aperto, procura sempre um banheiro público ou paga para usar o sanitário de um ponto comercial para fazer as necessidades. 

Fiscalização

Regulamentada em 2014, a Lei Municipal 8.512/13, mais conhecida como Lei do Xixi, determina que pessoas que forem flagradas urinando ou descartando qualquer tipo de resíduos nas ruas de Salvador devem ser multadas.

O valor das penalidades varia entre R$ 67,23 e R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoa jurídica. A medida também prevê que, caso o infrator se recuse a pagar a multa, ele pode ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa (Centralização dos Serviços Bancários).

Mas a legislação ainda não está em funcionamento na capital baiana. De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), “a fiscalização no que se refere à proibição de urinar e/ou defecar em logradouros públicos está em processo de planejamento para começar a ser feita, juntamente com a Semop, Limpurb e a Guarda Civil Municipal. Portanto, não haverá ação para o Carnaval”, explicou a pasta, em nota.

Robson acredita que a aplicação da lei reduziria significativamente o número de foliões que urinam na rua, embora ele pontue que a quantidade de fiscais deve ser proporcional ao número de pessoas no Carnaval, para ter efetividade